Política Nacional de resíduos sólidos: uma grande oportunidade para todos!

Finalmente após quase vinte anos de discussão, em agosto de 2010, o Brasil promulgou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda com vários pontos a serem definidos, porém com muitas oportunidades para todos. A Lei prevê responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras, governos estaduais e federais. Estabelece que as pessoas deverão acondicionar, de forma adequada, o lixo para o recolhimento, realizando a separação onde houver a coleta seletiva. A Lei proíbe a criação de lixões e a importação de qualquer tipo de lixo.

Os objetivos da Lei destacam-se pela não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; pela destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; pela diminuição do uso de recursos naturais como água e energia, por exemplo, no processo de produção de novos produtos; pelo aumento das ações de educação ambiental; o aumento de reciclagem no país, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

A etapa que vivemos neste momento diz respeito à definição das responsabilidades dos atores: indústria, governos e sociedades, porque até agosto de 2012, a Lei deverá estar funcionando. É certo que ainda existem inúmeros interesses em jogo, bem como obstáculos reais, uma vez que tudo é muito novo. Restam questões sobre como usar material reciclado valorizando a cadeia de reciclagem, se ainda não existem processos aprovados para o reuso desse material em vários produtos e embalagens; ou como recolher os resíduos produzidos em São Paulo e enviá-los para Manaus? Ou ainda quem realizará coleta e quem reciclará? São respostas que devem ser sistêmicas e considerar toda a longa cadeia estabelecida.

Embora seja complicado estabelecer desde já a montagem de todo ciclo, existem meios de se começar imediatamente, da mesma forma que alguns processos simples podem ser implementados e servir de pontapé inicial.

  • A educação ambiental, etapa zero do processo, deve compor as grades escolares imediatamente a partir do ano de 2012;
  • A rotulagem ambiental nas embalagens (conforme a norma ABNT), que não gera qualquer custo, deve ser aplicada e aliada às orientações de descarte, contribuindo muito com os catadores e para a reeducação dos consumidores, atribuindo às embalagens sua função de veículos comunicadores;
  • As empresas devem começar a considerar como recolher os seus resíduos, entre outros pontos, definindo a melhor forma de geri-los.

Embora seja um caminho longo, esses são os primeiros passos que já podem ser dados para iniciar a adaptação ao processo. A sociedade deve ser a grande motivadora de todo esse processo, cobrando as ações efetivas dos governos e empresas, fiscalizando e fazendo sua parte, valorizando assim a Lei.

Vários varejistas estão se preparando, oferecendo espaço para a devolução de embalagens vazias, bem como recolhendo dos produtos não mais úteis. Esse processo já pode ser considerado o começo da logística reversa. Um ponto na montanha, mas um ponto. Teremos que definir logo um modelo macro de logística reversa nacional, e dentro desta as estaduais, e assim por diante considerando as características de cada região.

Bons exemplos surgem de norte a sul do País, como o da rede Pão de Açúcar®, que promove a entrega de embalagens não mais úteis após a comercialização como as de sabonetes e cremes dentais e enviam esse material para uma cooperativa que o encaminha para o fabricante de papelcartão, fechando o ciclo. A rede de lojas O Boticário® disponibiliza aos consumidores urnas para entrega de embalagens vazias. A Natura® possibilita que a consultora de vendas use a caixa de entrega do pedido para devolver embalagens vazias das consumidoras.

Para que todos entendam que ecologia rima com economia é uma questão de tempo, e partir daí será possível a adesão à Lei, o que, acreditamos, será natural e ela, encarada como oportunidade. Além da economia que o

País poderá obter utilizando melhor os materiais, levando-os até o “esgotamento”, utilizaremos menos água e energia, gerando novas oportunidades de “negócios” como os relacionados à reciclagem, logística reversa, coleta seletiva, gestão de resíduos.

Teremos que “aprender” a produzir com menos, a fabricar com materiais reciclados, implantar outra forma de fazer além de produzir novos objetos. As formas de produção mais limpas e seguras serão mais valorizadas e isso é muito bom.

O destaque dessas ações será para a geração de oportunidades aos catadores organizados, para a reclassificação dos materiais e o processamento destes, para o mercado de máquinas já que será necessário o surgimento de novas máquinas que utilizem materiais reciclados, entre outros aspectos.

Certamente, esse é um cenário virtuoso, com base na valorização dos materiais usados, seus catadores, centrais de reciclagem, novos produtos e assim por diante. A sociedade passará a ter atitudes mais conscientes, consumo menos impulsivo e mais comedido. O maior benefício será com o ganho de qualidade de vida e a melhoria da segurança ambiental. O Brasil passará a ser respeitado pelos resultados de suas ações além de servir de exemplo para o restante do mundo. É conveniente lembrar que o Fórum Rio+ 20, a se realizar daqui a seis meses, estará nos observando e nós poderemos estar um passo à frente em todo o processo de política nacional de resíduos sólidos. Educação, consciência, atitude, respeito e reciclagem resultam em melhor qualidade de vida para todos.

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